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Última atualização: 06/06/2024
Bem-vindo(a) ao site Nutricionista Online. Ao aceder e utilizar este website, está a concordar com os seguintes termos e condições. Leia atentamente estas disposições, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações enquanto consumidor.
1. Identificação do Fornecedor
O prestador de serviços é:
- Nome da Empresa: Susana Martins da Conceição
- Sede: Rua Serra da Arrábida lote 1266, 2esq, 2975-163 Quinta do Conde
- NIF: 220778736
- Contatos: geral@nutricionistaonline.pt | +351 938 390 549
2. Serviços Prestados
O website Nutricionista Online oferece serviços de consultas e acompanhamento nutricional, efetuados à distância através de plataformas digitais. Estes serviços incluem:
- Consultas de nutrição personalizadas
- Elaboração de planos alimentares
- Acompanhamento de progresso
3. Processo de Contratação
Ao realizar a contratação de qualquer serviço através do site, o cliente aceita os seguintes passos:
- Escolha do serviço pretendido
- Preenchimento de dados pessoais e de saúde relevantes para a prestação do serviço
- Realização do pagamento, através dos meios disponíveis
4. Informação Pré-contratual
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, o fornecedor compromete-se a fornecer ao cliente as seguintes informações:
- As principais características do serviço, disponíveis na descrição detalhada de cada consulta ou pacote de acompanhamento.
- A identidade e os contactos do prestador (indicados na secção 1 destes Termos e Condições).
- O preço total dos serviços, incluindo impostos e quaisquer encargos adicionais, claramente exibidos antes da conclusão da contratação.
- O direito de livre resolução do contrato, conforme descrito abaixo (cláusula 5).
5. Direito de Livre Resolução
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em qualquer custo, com exceção das despesas de devolução que possam ocorrer.
No caso de serviços que já tenham sido integralmente prestados com o consentimento expresso do consumidor durante este período, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, conforme a legislação portuguesa. O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes métodos: Multibanco, MB Way e transferência bancária.
7. Garantias e Responsabilidades
O fornecedor compromete-se a prestar os serviços contratados com a diligência e competência exigidas pela legislação aplicável. No entanto, o prestador não pode ser responsabilizado por danos ou perdas causadas por informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.
8. Proteção de Dados
A privacidade dos nossos clientes é de extrema importância. Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Pode consultar a lista de entidades de resolução alternativa de litígios no portal do consumidor.
10. Alterações aos Termos e Condições
O prestador reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições a qualquer momento, notificando os utilizadores através do website ou por email. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no website.
