Última atualização: 06/06/2024

Bem-vindo(a) ao site Nutricionista Online. Ao aceder e utilizar este website, está a concordar com os seguintes termos e condições. Leia atentamente estas disposições, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações enquanto consumidor.

1. Identificação do Fornecedor

O prestador de serviços é:

• Nome da Empresa: Susana Martins da Conceição
• Sede: Rua Serra da Arrábida lote 1266, 2esq, 2975-163 Quinta do Conde
• NIF: 220778736
• Contatos:  geral@nutricionistaonline.pt | +351 938 390 549

2. Serviços Prestados

O website Nutricionista Online oferece serviços de consultas e acompanhamento nutricional, efetuados à distância através de plataformas digitais. Estes serviços incluem:

• Consultas de nutrição personalizadas
• Elaboração de planos alimentares
• Acompanhamento de progresso

3. Processo de Contratação

Ao realizar a contratação de qualquer serviço através do site, o cliente aceita os seguintes passos:

• Escolha do serviço pretendido
• Preenchimento de dados pessoais e de saúde relevantes para a prestação do serviço
• Realização do pagamento, através dos meios disponíveis

4. Informação Pré-contratual

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, o fornecedor compromete-se a fornecer ao cliente as seguintes informações:

• As principais características do serviço, disponíveis na descrição detalhada de cada consulta ou pacote de acompanhamento.
• A identidade e os contactos do prestador (indicados na secção 1 destes Termos e Condições).
• O preço total dos serviços, incluindo impostos e quaisquer encargos adicionais, claramente exibidos antes da conclusão da contratação.
• O direito de livre resolução do contrato, conforme descrito abaixo (cláusula 5).

5. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em qualquer custo, com exceção das despesas de devolução que possam ocorrer.

No caso de serviços que já tenham sido integralmente prestados com o consentimento expresso do consumidor durante este período, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável.

6. Preços e Pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, conforme a legislação portuguesa. O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes métodos: Multibanco, MB Way e transferência bancária.

7. Garantias e Responsabilidades

O fornecedor compromete-se a prestar os serviços contratados com a diligência e competência exigidas pela legislação aplicável. No entanto, o prestador não pode ser responsabilizado por danos ou perdas causadas por informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.

8. Proteção de Dados

A privacidade dos nossos clientes é de extrema importância. Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Pode consultar a lista de entidades de resolução alternativa de litígios no portal do consumidor.

10. Alterações aos Termos e Condições

O prestador reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições a qualquer momento, notificando os utilizadores através do website ou por email. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no website.